Câmara do Porto propõe moratória para o pagamento das Taxas Turísticas

#Porto #Covid-19

A Câmara Municipal do Porto vai propor uma moratória para o pagamento da Taxa Municipal Turística (TMT) em dívida para os empreendimentos turísticos e alojamentos locais em dificuldades por causa da pandemia.

A proposta permite o pagamento da dívida de forma faseada sempre que as empresas consigam fazer prova de dificuldades económicas provocadas pela Covid-19. O regime excecional será proposto na reunião do executivo municipal que decorrerá na próxima segunda-feira.

A moratória a ser aprovada vai abranger os valores da TMT entregues às entidades cobradoras, acrescidos de juros de mora e outras penalizações que possam ser aplicadas, desde o momento da entrada em vigor do Regulamento da TMT e até 30 de junho de 2020.

A proposta do executivo determina o pagamento das dívidas até 250€ em uma prestação, podendo ir até 16 prestações para dívidas superiores a 30 mil euros. As prestações terão periodicidade mensal e o seu pagamento não pode ultrapassar o dia 31 de outubro de 2021. A falta de pagamento de qualquer prestação implica o vencimento das seguintes, assegurando a execução da dívida remanescente.

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