A Comissão Europeia apresentou ontem uma proposta para a reabertura gradual das fronteiras internadas da União Europeia, no atual contexto da pandemia de Covid-19.

Bruxelas sublinha que a livre-circulação e as viagens transfronteiriças são fundamentais para a retoma do turismo. Defende, por isso, que as medidas gerais de restrição à circulação devem ser substituídas por medidas mais específicas e dirigidas nos Estados-membros onde a propagação do vírus esteja controlada.

A Comissão Europeia propõe três critérios para o levantamento das restrições que devem ser analisados pelos países que da União Europeia: “epidemiológico”, “capacidade de aplicar medidas de confinamento” e “considerações económicas e sociais”.

Quanto ao primeiro critério, os Estados-membros devem orientar-se pelo mapa regional desenvolvido pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e focar-se nas áreas em que a situação está a melhorar.

A capacidade de aplicar medidas de confinamento é apontado por Bruxelas como um critério essencial.  Estas medidas devem ser eficazes ao longo de todo o percurso, incluindo nos postos fronteiriços, garantir salvaguardas adicionais e assegurar espaçamento físico mesmo em situações mais complexas.

Por último, defende que deve ser dada prioridade de circulação transfronteiriça às áreas-chave de atividade e incluir motivos pessoais.

Bruxelas defende ainda que, caso as condições sanitárias não permitam um levantamento generalizado das restrições à circulação em todos o espaço europeu, deve ser adotada uma abordagem faseada e coordenada. A proposta sugere, nesse sentido, a abertura das fronteiras entre países com situações epidemiológicas semelhantes mas reitera que “tal não diz apenas respeito aos Estados-Membros vizinhos”.  

O respeito pelo princípio de não discriminação é uma das grandes preocupações da Comissão Europeia que afirma “quando um Estado-Membro decide levantar as suas restrições à circulação de e para outro Estado-Membro, ou no que respeita a regiões ou zonas de qualquer um desses Estados-Membros, tal deve aplicar-se, sem discriminação, a todos os cidadãos da UE e a todos os residentes desse Estado-Membro, independentemente da sua nacionalidade, e a todas as partes da União numa situação epidemiológica semelhante”. Uma advertência que surge como resposta à intenção de alguns países abrirem as suas fronteiras apenas a cidadãos de determinada nacionalidade.

A Comissão Europeia propõe o levantamento das restrições de forma gradual e organizada em três fases:

• Fase 0 (atualmente): “os Estados-Membros devem ainda permitir que os trabalhadores, em especial os transportes, os trabalhadores fronteiriços, os trabalhadores destacados e sazonais e os prestadores de serviços atravessem as fronteiras e tenham livre acesso ao seu local de trabalho, especialmente para os serviços essenciais e a passagem de mercadorias”
• Fase 1: as restrições às viagens e os controlos nas fronteiras devem ser gradualmente levantados em toda a UE, começando entre regiões, zonas e Estados-Membros com uma situação epidemiológica em evolução positiva e suficientemente semelhante”. Durante esta fase, “deve ser facilitado o bom trânsito por razões profissionais e pessoais, bem como para o turismo”
• Fase 2: “todas as restrições e controlos relacionados com o coronavírus nas fronteiras internas devem ser levantados, mantendo simultaneamente as medidas sanitárias necessárias”. “As viagens para todos os fins devem ser permitidas em todo o território da União.”

Bruxelas pede flexibilidade aos Estados-membros e não descarta a possibilidade de reintrodução de novas restrições caso a situação epidemiológica o justifique. Adverte também para o facto destas medidas serem dirigidas a todo o território da União Europeia, estejam ou não incluídos no Espaço Schengen.  

Depois de finalizado o processo de abertura das fronteiras internas da União, a Comissão ponderará a abertura do espaço europeu a viagens não essenciais provenientes de países terceiros.

Estas propostas constam do pacote de recomendações para a retoma gradual dos transportes e do turismo na União Europeia e surgem cerca de 2 meses depois do fecho de fronteiras implementado para conter a propagação da pandemia de Covid-19.