As empresas organizadoras de eventos e congressos já podem requisitar a atribuição do Selo Clean & Safe.

A atribuição poderá ser solicitada pelas empresas com CAE 82300 – Organização de Feiras, Congressos e outros eventos similares – e CAE 56210 – Fornecimento de refeições para eventos.

O procedimento passa por preencher o formulário de Mera Comunicação Prévia (MCP), dirigido à Direção Geral das Atividades Económicas, disponível no portal ePortugal. O formulário consiste, em suma, numa declaração na qual a empresa, voluntariamente, assume a adoção do cumprimento das normas sanitárias e de higiene promovidas pelas Orientações da Direção-Geral da Saúde. Após o preenchimento necessário, é emitido o comprovativo de entrega da MCP e do selo que o acompanha, que poderá ser afixado nas instalações físicas da empresa e divulgado nas plataformas e canais de comunicação e venda online.

No momento, já foram emitidos 19 780 selos Clean & Safe em todas as categorias.